O ex-prefeito multiprocessado é acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar licitações
A 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém indeferiu requerimento da defesa do ex-prefeito multiprocessado Lira Maia [foto],
do DEM, em ação penal que ele responde por crime de corrupção, por
considerar o pedido “meramente protelatório”, ou seja, com o claro
objetivo de retardar a tramitação do processo.
A decisão foi proferida na segunda-feira, 11, pelo juiz Domingos Daniel Filho.
A ação penal foi encaminhada ao MPF (Ministério Público
Federal), para complementar as alegações finais. Depois será a vez da
defesa de Lira Maia apresentar as suas alegações. Em seguida, o juiz
dará a sentença.
O ex-prefeito de Santarém 1997-2004 é acusado de fraudar licitações.
Esse processo tramita há 15 anos na Justiça.
Em maio deste ano, Maia foi condenado a inelegibilidade por 10 anos
e terá que devolver quase 10 milhões de reais aos cofres públicos por
desvio de recursos da área da Educação, conforme sentença Domingos
Daniel Filho.
Antes, janeiro, ele
já havia sido condenado pelo juiz João Ronaldo Mártires, da 2ª Vara
Criminal de Santarém, a 7 anos e 6 meses de prisão, também por
corrupção (crime de responsabilidade). O magistrado, porém, extinguiu a
pena devido a prescrição do delito.
Por Jeso Carneiro
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