sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Uma história de sucesso e credibilidade a serviço da advocacia

Dentre suas inúmeras vitorias nos tribunais ficou marcado na carreira do advogado  o retorno do ex prefeito de Aveiro Milanez Pinheiro, hoje já falecido , o recolocando por três vezes no comando da Prefeitura de Aveiro em uma guerra judicial que o ex prefeito teve com seu vice Reginaldo Maia.

Por Elias Junior
Dr. Raifram formou-se como Advogado no ano de 1996, na primeira turma de Direitos da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), logo em seguida fez á prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi aprovado e obteve o certificado de Habilitação de Nº 172/1997.
Na sequencia de sua carreira Raifram ,prestou serviços jurídicos para os municípios de Placas, Rurópolis  Aveiro, Belterra.
Na cidade de Rurópolis o advogado trabalhou por 12 anos no jurídico do município   sendo que 08 anos no Governo de José Paulo, 04 anos no governo de Aparecido, também foi procurador do município de Aveiro de 08 de Fevereiro de 2011 até Dezembro de 2012.
Dentre suas inúmeras vitorias nos tribunais ficou marcado na carreira do advogado  o retorno do ex prefeito de Aveiro Milanez Pinheiro, hoje já falecido , o recolocando por três vezes no comando da Prefeitura de Aveiro em uma guerra judicial que o ex prefeito teve com seu vice Reginaldo Maia.
Um outro caso que marcou a carreira vitoriosa do advogado foi a permanência da então vereadora Nilda Paixão, apos um grande embate contra o PT e por ultimo contra o PMDB, fato ocorrido na cidade de Belterra. 
Raifram hoje com 58 anos de idade, tem uma carreira consolidada e cheia de vitorias e sucessos, mais ainda em constante atividade, ele que e considerado pela mídia um dos mais experientes advogados de Santarém e um dos mais requisitados não só na cidade de Santarém mais em  todos os municípios do Oeste Paraense.
Vale ressaltar com muito orgulho que Dr. Raifram e um dos quatro representantes jurídicos deste meio de comunicação.

Tribunal de Justiça do Pará paga salários que vão de R$ 40 mil a R$ 131 mil

saco
Com um salário desses eu não sei o porquê de a Senhora Azevedo ter saído do TJE-PA e pousar na secretaria de Finanças do Município: ou o prefeito tem um poder extraordinário de convencimento, ou o salário dela está errado na relação do TJE. É possível, ainda, que o TJE-PA a tenha cedido com ônus. 
 Depois de relutar o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) atendeu a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicou a folha de pagamentos.
As informações, no índice “Portal da Transparência”, não estão de todo transparentes, portanto a leitura pode estar equivocada, por exemplo, quando se lê que a ex-secretária de Planejamento e Finanças do TJE-PA, Sueli Azevedo, atual secretária de Finanças da Prefeitura de Belém, recebeu, em dezembro, a quantia líquida de R$ 131.327,27 mil.
Com um salário desses eu não sei o porquê de a Senhora Azevedo ter saído do TJE-PA e pousar na secretaria de Finanças do Município: ou o prefeito tem um poder extraordinário de convencimento, ou o salário dela está errado na relação do TJE. É possível, ainda, que o TJE-PA a tenha cedido com ônus.
Mas não é apenas a senhora Azevedo que recebe um contracheque de fazer inveja ao Eike Batista: um ditoso auxiliar judiciário, Roberto Lobo Saleme, recebe a quantia líquida de R$ 89.955,61.
O analista judiciário Benedito Nazareno Fonseca da Costa deve ter um orgasmo todo final de mês, pois o valor líquido do seu contracheque é R$ 66.719,34.
O jornalista Carlos Mendes, que reportou as biliardárias remunerações do Judiciário paraense, revela que “aparecem rendimentos líquidos de outros servidores superiores a R$ 60 mil, R$ 55 mil e R$ 40 mil.”.
O TJE-PA precisa dar explicações sobre a gênese desses valores, pois se assim ali procede, o Ministério Público Estadual, que vasculha todas as frestas da Assembleia Legislativa do Pará, deveria, nos intervalos entre uma greta e outra, dar uma espiada no que se passa pelos rumos da Almirante Barroso.Com informação do BLOG DO Parcifal Pontes.

Governo Alexandre Von, na visão de Everaldo Martins Filho

Por Everaldo Martins Filho (*)  

Um mês depois da estreia do novo prefeito municipal de Santarém, já podemos avaliar a composição da sua equipe na prefeitura, a reforma administrativa que ele mesmo implantou e o exercício embrionário da politica partidária no novo governo. E também o diálogo inicial com o governo do estado. Finalmente, é necessário avaliar as primeiras ações e as continuidades indispensáveis dos primeiros trinta dias ou do primeiro trimestre, pelo menos.

Claro que somos e seremos pacientes, muito pacientes. Porque queremos o melhor para a população, que sabe escolher e que elege sempre a liberdade e a democracia, antes de candidatos/as ou mandatários/as.
Faremos o contraponto, porém, sempre que necessário. Ainda não sabemos que rumo o novo gestor escolheu. Se ele vai cumprir as promessas de campanha e passar da oposição para a situação de modo responsável ou leviano. Mesmo que ele tenha sido vitorioso na eleição do presidente da Câmara – para isso usou duas secretarias – a de Planejamento antes, agora Desenvolvimento, e a nova, de Juventude, Esporte e Lazer, para acomodar parlamentares e partidos, ainda não dá para analisar como será a relação entre o Executivo e o Legislativo municipais.
O perfil dos novos secretários e das novas secretárias é técnico, amiúde, político, não tão raro, da confiança do novo prefeito, principalmente Infraestrutura, Educação e Saúde e por indicação dos partidos.
Experiência no setor público, vemos mais no cargo de secretário ou secretária adjunto/a, particularmente na Semed (Educação) e na Semab (Agricultura ). Reduzir cargos, secretarias (de dezoito para treze), e criar os adjuntos e aumentar salários traz mais despesas para a prefeitura. No mínimo de 108 mil para 135 mil por mês, calculando 13 secretarias de 9 mil reais de salário cada (que era 6 mil; aumentou cinquenta por cento) e três, calculando apenas três adjuntos, ganhando 6 mil reais cada um (as que citei e a Dra. Lívia, na Saúde).
Mas … é só isso ?
E os institutos, coordenadorias, assessorias, quantos DAS? Tem que ser dito: nenhum prefeito e nem a prefeita Maria do Carmo criou essa função e essa remuneração de adjunto. Nos governos anteriores, nunca existiu essa figura.
A reforma administrativa preferiu manter 12 secretarias, aumentar o tamanho da Secretaria de Infraestrutura, que ficou ainda maior, extinguir as secretarias de Produção e Agricultura Familiar (Sempaf), Habitação (SMH) e Desenvolvimento Econômico e Social (Semdes), que cuidavam de abastecimento e alimentação a primeira, de moradia e assentamentos a segunda, além de cooperativismo e economia solidária a terceira.
Eram secretarias que dialogavam preferencialmente com a população de baixa renda e menos escolaridade, que mora nos bairros mais distantes do centro e na zona rural. Extinguiu ainda, sem maiores preocupações, porque não transformou nem em coordenadoria (Sempaf e SMH), nem fundiu a proposta de forma expressiva com outra, como a ex–Semdes com a ex–Semplan (antiga secretaria de Planejamento), as secretarias de Segurança Cidadã, Organização Portuária e de Governo.
Segurança pública não é problema em Santarém? A paz é um objetivo estratégico permanente para as pessoas e para a nossa espécie. Para uma cidade que tem margem ribeirinha entre os municípios de Belterra e Prainha – aproximadamente cinquenta quilômetros de praias, orla, docas, cais, trapiches, arrimo – além de pelo menos cinco rios ( Amazonas, Tapajós, Arapiuns, Ituqui, Curuá-Una) e mais metros e metros de portos nas comunidades rurais, canais, lagos, igarapés, com diâmetro e extensão variáveis, conforme o inverno ou o verão, a várzea ou terra firme, realizar a Organização Portuária como política pública é indispensável.
A Secretaria de Governo foi extinta porque um secretário indesejável já tinha tomado posse dela até antes da eleição. O Jacy Barros simboliza o órgão e cabe na chefia de Gabinete.
A criação da nova Secretaria da Juventude sinaliza interesse por esse público. Tomara que a comparação, amanhã, não pareça que antes os jovens eram mais valorizados na socialização, estabilidade familiar, educação, esporte, religião, alimentação e diversão saudáveis, profissionalização e emprego, a título de ilustração.
A prefeitura inchou ou está enxuta? Mais uns dias e veremos. Os objetivos do novo governo serão alcançados com tal modelo administrativo? Assim que ele nos der a conhecê-lo, saberemos.
Enquanto isso a política partidária ensaia estar desprezada. Foguetes pipocando pelo fim da secretaria de Governo. Quem faz política é o prefeito. Que não faz com partidos. Aparentemente. O deputado Lira Maia é padrinho da vice-prefeita e do vereador Erasmo Maia como secretário, além de todos os nomes que estão nos NAF’s (Núcleos Administrativos e Financeiros) das maiores secretarias (Educação, Saúde e Infraestrutura).
Alguém duvida que o DEMocratas manda? Ou também manda?
O deputado Nélio Aguiar não indicou ninguém para o Executivo, no primeiro escalão. Tomou o vereador Nicolau do PP (Partido Progressista), do povo e da base que o elegeu, para votar no DEM para a presidência da Câmara. E fez subir o vereador Marcílio Cunha, do PMN, para o mesmo Legislativo. Impeachmment previsto?
O PV (Partido Verde) indicou dois secretários. Porque não aceitou que só a banda sem voto do partido fosse contemplada com a secretaria municipal de Meio Ambiente. Tem secretaria loteada para o partido de uma igreja. E a secretaria de Administração, interina em janeiro, aguarda quem permita a ascensão do Otávio Macedo, hoje suplente, a um mandato no plenário “Benedito Magalhães”. Para que o partido do prefeito, o PSDB, tendo três vereadores, seja o maior na Câmara. E o PSD, atualmente maior, diminua para dois, entre Maurício Correa, Gerlande Castro e Sílvio Neto, que permaneceriam edis.
O governador [Simão Jatene] já disse que viria aqui duas vezes depois da eleição – cobrar a fatura? – e não veio. Diz que vai mandar 20 milhões para uma obra que seria de conclusão do anel do estádio. É suficiente? Os recursos são federais, de emendas parlamentares da bancada paraense em Brasília. Por que ocultar essa origem?
Na antessala, o estádio teria sido climatizado, algumas salas, com centrais de ar condicionado que teriam sido destinadas, ainda pela gestão passada da Semed, para salas de aula, para escolas. A conferir.
A iluminação, caríssima, continua deficiente e sem jamais ter visto a cor do dinheiro do governo do Estado, proprietário da arena. A vistoria anual, mais uma perseguição que o governador faz contra uma prefeitura de oposição, esse ano, lua de mel Jatene e Von, ninguém ouviu falar em tac, craque, traque ou baque.
O aterro sanitário de Santarém não tem licença ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente há muitos anos. Uns cinco ou talvez mais. E a Sema também nunca permitiu que a prefeitura e o município se habilitassem a regulamentar o aterro. Mas agora vai ser licenciado, reparem. Para que o estado persiga as empresas privadas que estão investindo em Santarém. Para impedir a criação de empregos e o desenvolvimento municipal. Até que o PSDB arrume outro engodo como a soja e os grãos, que emancipariam Santarém e a nossa economia.
A redenção prometida depois, a Área de Livre Comércio, que perseguiu a prefeitura do PT e o governo Ana Júlia, agora, no alinhamento tucano é realmente uma mãe d’água. Mas não era lenda, lembra? Tomara que agora insistam com a base diversificada da economia municipal. Que a prefeita Maria vinha trabalhando. Os setores: primário – produzir alimentos e matéria prima para exportação – e secundário, além do extrativismo, serviços, agroindústria, turismo e preservação/conservação ambiental.
Sem contar que a prefeitura manteve mais de 80% das receitas municipais circulando na mão da população (através da folha de pessoal e da contratação de serviços e fornecimentos a nível local).
Santarém assinou o pacto dos municípios verdes, com o governo do Estado, ainda com a ex-prefeita. E as obras do PAC I e II, (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal), também iniciadas na gestão passada, vão beneficiar a Cosanpa, que passará a receber pelo uso da rede de esgoto, já implantada em quase 40% do território urbano municipal.
O estado e o município, inventando impactos ambientais inexistentes ou que podem ser mitigados, vão perseguir a construção civil, esperem. Para atrasar obras de construção de moradias, urbanização, loteamentos, e até a construção do novo shopping Tapajós. Que Deus não permita. Só esta última obra vai assegurar mais de 600 empregos diretos e talvez o mesmo número de empregos indiretos. O governador, que tentou assassinar o sonho de criarmos o nosso estado, permitirá que o município salte para o desenvolvimento?
Duvido de-o-dó.
Vamos evitar falar das relações do novo prefeito com o governo federal, o poder Judiciário, o MPE e o MPF e com a imprensa local e estadual. Seria precoce. E as primeiras ações? Um museu de grandes novidades, como escreveu Cazuza. Limpeza urbana, como se tudo estivesse imundo. Estava? Não estava. Limpeza hospitalar, como se o hospital municipal, fosse uma pocilga, como no discurso oposicionista. Não era, não é e não será. Nem nesse governo, do novo prefeito.
A diferença é se vão ter mais médicos ou não, se eles vão faltar mais ou menos, se a UPA da Cohab vai funcionar imediatamente – está pronta e pronta – e se irá absorver as pessoas com emergências de toda a grande área da Prainha e outros bairros; se não faltarão mais medicamentos, insumos, enfim, se vindo mais gente procurar assistência, se haverá mais recursos humanos e materiais para atender essa gente. Penso que sim. Torço. Rezo. Oro que sim. E que os centros de atenção à saúde 24 horas, que existem e funcionam (Livramento, Nova República, Santarenzinho, Santana, Aprecida/Caranazal, Alter do Chão, Curuai e Boa Esperança) sejam melhorados e não fechados.
Escolas que foram inauguradas para ser escola integral e receber estudantes em turno único (Irmã Doroty, na estrada de Alter do Chão e Enfermeira Selma Carolina, no bairro do Urumari) estariam sendo redimensionadas para funcionar em dois turnos. É um atraso. Escolas com previsão de climatização com centrais adquiridas, diz que não vão mais ser climatizadas. Criança pobre não tem direito nem a friozinho.
Alguém viu os professores e monitores do Esporte e Lazer da área do Parque da Cidade? Os programas foram interrompidos? Tudo novo. Porque o ano começa.
As continuidades? O Restaurante Popular continua aberto. A Clean continua sendo a empresa da limpeza urbana. Ainda trabalham com as cooperativas de médicos e médicas. A Mara Palma permanece no sistema de convênios. Outras pessoas também continuam na prefeitura, ainda que não sejam concursadas. Porque são competentes.
Em 2005, trabalharam com a prefeita Maria, no início do governo, os senhores Marcelo Espíndola e Roosevelt Navarro. Os salários foram pagos dia 25 e dia 30 (inteiros, sem cortes?). Porque todos os recursos financeiros previstos para serem depositados em janeiro – transferências constitucionais e voluntárias – estão no caixa da prefeitura. Somando, já no primeiro mês, com todo o capital de convênios que ficou nos cofres municipais e contratado com os governos federal (98%) e estadual (2%).
Também continua o sistema de arrecadação de ISS on line, que funciona desde a gestão passada. O que garante a maior parte da receita própria municipal.
Novidades? O Dr. Geraldo Bittar, na Seminfra. Que com toda a sua longa carreira no governo do estado e em outras prefeituras, veio de Belém. E a última: em janeiro de 2013, todas as secretarias municipais da Prefeitura de Santarém, pelo que se sabe, só trabalharam até às 14 hs. No máximo.
- – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - -
(*) Santareno, é médico. Foi secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Santarém, de 2005 a 2012, gestão da ex-prefeita Maria do Carmo.

Estelionatários do Amazonas são presos em Itaituba

“Eles agiram em cidades da região da Calha Norte, passaram por Santarém e estavam agindo em Itaituba, já há algum tempo. Nós começamos a monitorar o grupo a partir das primeiras ações, ainda no ano passado”, relatou o tenente Almir Castro.

A Polícia apreendeu com o trio dinheiro e documentos (Foto: Mauro Torres)
Estelionatários do Amazonas são presos em Itaituba (Foto: Mauro Torres)Após um mês e meio de investigações, três estelionatários foram presos ontem (30), na área central do município de Itaituba, oeste do Pará. O bando foi pego minutos depois de aplicar um golpe contra um idoso, na saída de uma agência bancária.
Segundo levantamento feito Serviço Reservado da Polícia Militar de Itaituba, os presos fazem parte de uma quadrilha maior que foi montada no estado do Amazonas e já atuou em vários municípios paraenses. “Eles agiram em cidades da região da Calha Norte, passaram por Santarém e estavam agindo em Itaituba, já há algum tempo. Nós começamos a monitorar o grupo a partir das primeiras ações, ainda no ano passado”, relatou o tenente Almir Castro.

Márcio Miranda (DEM) é novo presidente da Alepa

Aos 55 anos, o deputado tem quatro mandatos consecutivos como parlamentar. Sua proposta é imprimir um "choque de gestão" e modernização da Alepa, valorizando os deputados e servidores.
 
(Foto: Cristino Martins/Ag. Pará)
Márcio Miranda (DEM) é novo presidente da Alepa (Foto: Cristino Martins/Ag. Pará)O deputado estadual Márcio Miranda (DEM) é novo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Com o apoio do governador Simão Jatene, o democrata venceu com 26 votos contra 15 de Martinho Carmona (PMDB). O novo presidente ficará a frente da Alepa no biênio 2013/2014.
A votação começou por volta de 9h com a eleição do novo presidente. Após a divulgação do nome de Miranda para a presidência, a sessão foi suspensa para fosse formada as chapas da Mesa  Diretora, que são 1° e 2° vice-presidentes e 1°, 2°, 3° e 4° secretários.
Aos 55 anos, o deputado tem quatro mandatos consecutivos como parlamentar. Sua proposta é imprimir um "choque de gestão" e modernização da Alepa, valorizando os deputados e servidores.  Márcio é capitão reformado da Polícia Militar, médico cirurgião geral.

Justiça embarga obras de novo shopping em Santarém

Em decisão liminar provisória, o juiz Rafael Grehs, titular da 8ª Vara Cível de Santarém, determinou a imediata paralisação das obras de construção do Rio Tapajós Shopping, na rodovia Fernando Guilhon. O magistrado é o mesmo que em dezembro de 2012 emitiu liminar suspendendo as obras do loteamento Cidade Jardim, também na rodovia Fernando Guilhon, em Santarém. 
 
Na decisão mais recente, o magistrado observa que em caso de descumprimento da medida, o grupo Franere, proprietário do empreendimento estará sujeito a pagar multa diária de R$ 10 mil.
Segundo a liminar, a empresa proprietária não teria cumprido as exigências referentes ao licenciamento ambiental da obra. De acordo com a legislação, compete à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) emitir o licenciamento para empreendimentos que ocupem área superior a 100 hectares.
A liminar que suspende as obras do novo sh
opping é o resultado de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE). Na decisão, o magistrado determinou ainda que o Município de Santarém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) suspenda os efeitos das licenças concedidas para execução das obras do empreendimento.